Rodrigo Mendes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que irá promulgar o projeto de lei que amplia o número de deputados federais de 513 para 531, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione o texto dentro do prazo legal. A proposta é alvo de críticas e prevê um impacto orçamentário de cerca de R$ 64,6 milhões por ano.
“Se chegar às 10h [do último dia para sanção], vai ser promulgado às 10h01”, declarou Alcolumbre, ao se referir ao prazo constitucional. Segundo a legislação, se o presidente da República não se manifestar em até 15 dias úteis, o silêncio é interpretado como aprovação tácita, cabendo então ao Congresso Nacional promulgar a norma.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, indicou na segunda-feira (7) que o presidente Lula tende a não sancionar o projeto. “Diria que é pouco provável que ele sancione. O presidente é aficionado pela responsabilidade com o país. Essa é uma escolha que cabe a ele e ele fará as devidas reflexões”, afirmou Costa em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 7 de maio por 270 votos a favor e 207 contra. Já no Senado, a proposta passou no último dia 25 com 41 votos favoráveis — número mínimo necessário — e 33 contrários. Após ajustes feitos pelos senadores, o texto voltou à Câmara, que acatou as mudanças e encaminhou o projeto para a sanção presidencial. Um caso semelhante ocorreu em junho, quando Alcolumbre promulgou a criação do "Dia da Amizade Brasil-Israel", também por ausência de manifestação do Executivo.
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