Francielle Barroso
O ministro Gilmar Mendes firmou um acordo judicial com os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana para encerrar a ação por danos morais movida pelo magistrado em razão de uma reportagem publicada na revista IstoÉ em 2017.
Pelo acordo, os jornalistas e a revista deverão publicar uma retratação escrita e doar R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O valor será dividido entre os dois profissionais.
Os jornalistas já haviam sido condenados, em junho deste ano, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar R$ 150 mil ao ministro. O entendimento do STJ, por unanimidade, reverteu decisões desfavoráveis a Gilmar em instâncias inferiores.
Entenda o motivo da ação movida pelo ministro
A reportagem em questão, intitulada “Negócio suspeito”, tratava da estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso vinculada à família do ministro e registrada em nome de sua irmã. O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou durante o julgamento que o texto continha “ironias e insinuações” que pretendiam ofender a honra de Gilmar Mendes, associando-o a condutas antiéticas e a favorecimentos de pessoas próximas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) já havia entendido que a publicação estava dentro dos limites do direito à livre expressão e rejeitou o pedido de indenização, antes de o caso chegar ao STJ.
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