Izabella Furtado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defendeu nesta sexta-feira (22) a decisão monocrática que busca impedir a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil, medida que provocou perdas de R$ 41 bilhões em valor de mercado para bancos brasileiros devido ao receio de sanções dos Estados Unidos.
Segundo Dino, a decisão tem como objetivo proteger a soberania do país, impedindo que leis estrangeiras sejam aplicadas contra cidadãos e empresas brasileiras sem respaldo da legislação nacional ou consentimento do STF. A medida também visa blindar o ministro Alexandre de Moraes das sanções aplicadas pelo governo americano.
“Um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem os seus cidadãos e suas empresas. Se a Justiça brasileira aceita isso, significa renunciar àquilo que não pode ser renunciado, que é o cumprimento da Constituição”, afirmou Dino durante evento em Salvador.
A decisão, emitida na segunda-feira (18) e reforçada na terça-feira (19), estabelece a ineficácia de leis, atos e sentenças estrangeiras sem respaldo legal no Brasil, salvo aquelas de tribunais internacionais assinadas pela União. Dino ressaltou que a medida busca harmonizar situações contenciosas e evitar conflitos futuros.
No dia seguinte à decisão, Moraes reforçou que bancos brasileiros poderiam ser punidos caso cumprissem sanções de governos estrangeiros. Apesar disso, o próprio ministro foi afetado pelo bloqueio de seus cartões de crédito emitidos por bandeiras americanas, após ter sido sancionado pelos Estados Unidos em 30 de julho.
O mercado financeiro brasileiro reagiu negativamente à decisão. Na terça-feira (19), o Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores (B3), fechou em queda de 2,1%, aos 134.432 pontos. O Banco do Brasil, responsável por pagar os ministros do STF, teve o maior recuo do setor (-6,02%), seguido por Santander (-4,87%), BTG (-3,48%), Bradesco (-3,42%) e Itaú (-3,04%).
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