Izabella Furtado
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, réu na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe após a eleição presidencial de 2022, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer sua delação premiada. A decisão levou em conta a colaboração do militar com as investigações, apesar de descumprimentos parciais das regras do acordo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou: “Afasto o perdão judicial, porque, por óbvio, assim como não cabe indulto, assim como não cabe anistia, não também perdão judicial em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito. Aplico a pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Dois anos de reclusão no regime aberto.”
Mauro Cid foi apontado como o principal “operador” da trama golpista, intermediando contatos e executando ações do grupo que pretendia reverter o resultado da eleição. Entre as acusações, estão a produção de informações caluniosas sobre o sistema eleitoral e a participação em reuniões para discutir planos de golpe, incluindo encontros com integrantes dispostos a atacar o processo democrático, além do monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado que a condenação fosse reduzida a um terço da pena, mas os ministros atenderam à defesa de Cid, que reivindicou que o “prêmio” pela colaboração resultasse em uma pena de até dois anos de reclusão.
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