Davi Fernandes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue 148 repasses de emendas parlamentares, as 'emendas Pix', ligados ao chamado orçamento secreto, que somaram R$ 85,4 milhões entre 2020 e 2024. A decisão foi assinada na manhã desta segunda-feira (15) e segue auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 833 planos de trabalho sem cadastro, dos quais 148 receberam recursos sem registro adequado.
Dino encaminhou os casos à PF para abertura de inquéritos sobre possíveis crimes de peculato, corrupção, desvio de verbas públicas e emprego irregular de recursos. O estado com maior volume de repasses nessa situação é o Amazonas, com R$ 27 milhões, seguido por São Paulo, com R$ 14 milhões.
Além disso, o ministro suspendeu por 30 dias a análise sobre o uso de emendas para pagamento de pessoal da saúde, aguardando parecer conclusivo do TCU.
Entre os casos sob investigação, a Associação Moriá recebeu R$ 74,5 milhões em 15 instrumentos de emendas entre 2022 e 2024, sendo R$ 14,8 milhões ainda não auditados. O maior programa da instituição é um projeto gamer que ensina jovens a jogar Free Fire e LoL, financiado por emendas de deputados e senador do Distrito Federal.
Dino homologou o cronograma apresentado pela Controladoria-Geral da União (CGU) para investigar os valores e determinou a implementação da Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), sistema de rastreio das emendas, com prazo para adequação dos bancos até dezembro de 2025 e integração total ao Transferegov até março de 2026.
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