Leandro Soares
A Justiça Federal condenou a União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais ao filho de João Cândido Felisberto. A decisão foi motivada por manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi divulgada na terça-feira (21).
O caso teve origem em um documento encaminhado pela Marinha à Câmara dos Deputados, em 2024, no qual a Revolta da Chibata foi descrita como uma “deplorável página da história nacional”. Para a Justiça, a manifestação ultrapassou os limites do posicionamento institucional e provocou dano moral ao filho de João Cândido.
Na decisão, o magistrado ressalta que a Marinha tem o direito de adotar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata. No entanto, esse entendimento não autoriza o uso de termos estigmatizantes contra uma pessoa que foi anistiada pelo próprio Estado brasileiro.
“O MPF sustenta que persistem práticas institucionais de ataque à imagem do líder da Revolta da Chibata, o que configuraria continuidade da perseguição histórica sofrida pelo marinheiro, inclusive após sua morte”, disse o Ministério Público Federal.
Na ação, o filho de João Cândido também solicitou indenização por danos morais e o reconhecimento dos efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao pai em 2008. Entre os pedidos estavam as promoções que ele teria recebido caso não tivesse sido expulso da Marinha por razões políticas, além da contagem do tempo de serviço.
Esses pedidos, porém, não foram acolhidos pela 4ª Vara Federal. A Justiça negou o reconhecimento da condição de militar reformado, os efeitos financeiros retroativos e o pagamento de pensões. Conforme a decisão, a legislação que concedeu a anistia impede esse tipo de reparação.
A Revolta da Chibata foi um movimento liderado por marinheiros na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, em 1910. O levante teve como principal liderança João Cândido, que ficou conhecido nacionalmente como “Almirante Negro”.
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