Thais Guimarães
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou de forma cautelar, nesta sexta-feira (26), as instalações da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), localizada no Rio de Janeiro e atualmente em recuperação judicial. A medida permanecerá até que sejam esclarecidas as irregularidades identificadas durante inspeções realizadas nesta semana.
De acordo com a ANP, a Refit deve cessar imediatamente todas as atividades relacionadas aos tanques interditados e aos produtos apreendidos. A movimentação ou mistura de combustíveis também está proibida até que haja autorização expressa da agência. O objetivo da fiscalização foi verificar a conformidade operacional, contábil e de segurança da unidade, com atenção especial a estoques, movimentação de produtos, integridade das operações e cumprimento da legislação vigente.
A inspeção ocorreu no contexto da Operação Cadeia de Carbono, deflagrada pela Receita Federal com apoio do Ministério de Minas e Energia e da própria ANP. Durante a ação da última sexta-feira (19), mais de 100 amostras de produtos como nafta, condensado, gasolina, diesel e N-metil-anilina foram coletadas, o que motivou a nova etapa de fiscalização.
Irregularidades constatadas
Durante a operação, a ANP identificou diversas irregularidades na refinaria, incluindo o descumprimento de resolução que restringe o armazenamento de combustíveis para distribuidoras como 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro.
A agência também apontou suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, classificada de forma incorreta como “nafta” ou “condensado”. Segundo o relatório, os parâmetros de octanagem eram ajustados com o uso de N-metil-anilina, substância química que aumenta o desempenho do combustível, possivelmente com o objetivo de reduzir a carga tributária.
Além disso, a fiscalização não encontrou evidências de que o processo de refino de petróleo ocorra efetivamente no local, indicando que a Refit importaria produtos praticamente acabados, como gasolina e diesel S10. Foram também identificados tanques não autorizados, armazenamento de produtos com classe de risco superior à permitida e ausência de registros históricos dos medidores de vazão na torre de destilação atmosférica.
A ANP verificou ainda a falta de comprovação de que a temperatura da torre seja suficiente para a destilação e a ausência de registros sobre a comercialização ou utilização das frações leves obtidas no processo.
Documentação exigida e medidas preventivas
A refinaria foi notificada a enviar documentos relativos ao recebimento de navios nos últimos seis a 12 meses, incluindo licenças de importação, origem dos produtos, certificados de qualidade, histórico de recebimento, tanques utilizados, derivados produzidos, resíduos gerados e notas fiscais. Caso sejam confirmadas irregularidades, a Refit poderá ser alvo de novos autos de infração.
Como medida preventiva, a ANP passou a exigir que todos os pedidos de licença de importação de nafta venham acompanhados de certificado de análise, aumentando o rigor na fiscalização. Essa exigência se soma às medidas de 2023 para controlar a importação e o uso de substâncias como metanol e nafta.
Com a interdição cautelar, a Refit permanece impedida de operar parte de suas instalações até a conclusão das análises técnicas e documentais da ANP. A empresa foi formalmente notificada sobre as exigências e as consequências do descumprimento.
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