Justiça mantém prisão de auditor acusado de comandar esquema bilionário de propina na Fazenda de SP

A Justiça de São Paulo decidiu manter a prisão preventiva do auditor fiscal de Rendas do Estado Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o principal articulador de um esquema bilionário de corrupção dentro da Secretaria da Fazenda e do Planejamento. De acordo com a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público paulista, o auditor teria recebido cerca de R$ 1 bilhão em propinas pagas por grandes redes do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop.

A decisão foi assinada pelo juiz Diego de Alencar Salazar Primo, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, que entendeu não haver fatos novos que justifiquem a revogação da prisão. Segundo o magistrado, permanecem válidos os fundamentos que motivaram a custódia cautelar.

As investigações indicam que processos administrativos relacionados a créditos tributários eram manipulados para beneficiar empresas, facilitando a quitação de débitos fiscais. Em troca, Artur Gomes teria recebido pagamentos periódicos por meio de uma empresa de fachada registrada em nome de sua mãe, uma professora aposentada de 73 anos, utilizada como “laranja” no esquema, conforme aponta a Promotoria.

O inquérito é conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), núcleo do Ministério Público de São Paulo responsável pelo combate a crimes contra a ordem econômica. De acordo com os investigadores, o auditor atuava oferecendo uma espécie de assessoria tributária ilegal, orientando empresas sobre pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, reunindo documentos e, em alguns casos, agilizando e autorizando internamente os processos dentro da Secretaria da Fazenda.

Após o avanço da Operação Ícaro, Artur Gomes, que ingressou na carreira em 2006, foi exonerado do cargo. A decisão judicial também mantém a prisão de outros sete investigados, incluindo o auditor fiscal Marcelo de Almeida Gouveia. Durante buscas em seu apartamento, em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, foram apreendidos cerca de R$ 330 mil e aproximadamente US$ 10 mil em dinheiro.

Na decisão, o juiz destacou a existência de indícios robustos de autoria e materialidade, além da gravidade das acusações, que envolvem crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado também citou o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, apontado como lobista do esquema e responsável pela ocultação dos valores ilícitos por meio de empresas usadas para lavagem de dinheiro. Segundo Diego Primo, não houve alteração no cenário fático-probatório que justifique mudanças nas medidas cautelares impostas aos investigados.