O senador Magno Malta (PL-ES) foi impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Complexo Penitenciário da Papudinha, no último sábado (17), por não possuir autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A restrição foi imposta por policiais do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Ao deixar o local, Malta tentou gravar imagens, mas foi barrado pelos agentes, que alegaram tratar-se de uma área considerada sensível. O episódio foi relatado ao relator do caso em um ofício encaminhado nessa quarta-feira (21), assinado pelo comandante do batalhão, Allenson Nascimento Lopes.
Segundo o documento, a abordagem durou cerca de 30 minutos. No ofício, o comandante afirma que o parlamentar foi tratado de forma respeitosa e informado de que apenas familiares previamente autorizados possuem direito a visitas regulares. Outras visitas, inclusive de autoridades, dependem de cadastro prévio e autorização expressa do STF, conforme decisão no processo de execução penal.
Ainda de acordo com o relato, Malta questionou se poderia realizar uma oração por Bolsonaro, mas foi informado de que a assistência religiosa segue regras específicas estabelecidas em decisão judicial, limitadas a pessoas, datas e horários previamente autorizados, o que não se aplicava ao caso.
O ofício destaca que a atuação da polícia seguiu critérios de legalidade, proporcionalidade, razoabilidade e neutralidade institucional, em conformidade com a decisão do STF na Execução Penal nº 169/DF, sem registro de incidentes ou violação de direitos.
Magno Malta também participou, em cadeira de rodas, da chamada “caminhada da liberdade”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A mobilização percorre cerca de 240 quilômetros entre Paracatu (MG) e Brasília, com previsão de encerramento no domingo (25), em ato na Praça do Cruzeiro.
Rodrigo Mendes
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