Carolina Matta
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe banheiros unissex em instituições de ensino públicas e privadas do estado. O texto foi sancionado no dia 21 de janeiro e prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A lei é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes (PL) e determina que as unidades de ensino disponham de banheiros separados por sexo, masculino e feminino. A norma foi aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
No texto, além dos banheiros masculino e feminino, também é prevista a opção de um banheiro único, “no qual cada indivíduo, independentemente de sexo, faça uso individualmente, com a porta fechada, mantendo sua privacidade”. Nesse caso, vestiários e dormitórios neutros são proibidos.
Segundo o autor da proposta, o objetivo da lei é resguardar a privacidade de todos. Em 2021, quando apresentou o texto, ele afirmou que os banheiros unissex poderiam se tornar locais inseguros e propícios a práticas criminosas.
As instituições de ensino que forem autuadas por violarem a legislação terão até 45 dias para se adaptar às regras e evitar a aplicação de multa.
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