Rodrigo Mendes
A professora de Direito Constitucional Melina Fachin publicou um artigo em defesa dos chamados “processos estruturais” conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, intitulado “Processos constitucionalmente estruturais – quando e por quê?”, foi divulgado no dia 2 de fevereiro no portal do Ulysses Centro de Estudos Constitucionais. Melina é filha do atual presidente do STF, o ministro Edson Fachin.
No artigo, a jurista argumenta que esse tipo de processo não representa uma ampliação arbitrária do poder do Judiciário. Segundo ela, trata-se de uma resposta institucional a problemas complexos e profundamente enraizados, cuja solução demanda articulação entre diferentes órgãos do Estado, participação contínua da sociedade e acompanhamento permanente das medidas adotadas.
A posição foi criticada pelo advogado Jeffrey Chiquini, que atua no Supremo na defesa do ex-assessor Filipe Martins. Para ele, esse tipo de discurso esconderia uma busca por maior poder institucional. Chiquini afirma que, sob a retórica de ampliação do papel do Estado e de promoção da igualdade social, haveria, na prática, uma tentativa de concentrar controle e domínio.
Atualmente, o STF tem pelo menos 14 processos classificados como estruturais em tramitação. O conceito surgiu nos Estados Unidos em 1979, a partir de estudos do jurista Owen Fiss, que analisou a atuação da Suprema Corte norte-americana após a declaração de inconstitucionalidade da segregação racial nas escolas, quando o tribunal decidiu acompanhar a implementação das decisões. No Brasil, a ideia foi retomada pelo STF no julgamento que resultou no plano Pena Justa, voltado à redução da população carcerária, e passou a ser aplicada em outros casos sensíveis. Esse uso tem gerado controvérsias e críticas à Corte, acusada por setores de extrapolar suas funções, afrontar a separação de poderes e instaurar processos sem prazo definido para conclusão.
Ver todos os comentários | 0 |