Davi Fernandes
O Governo Federal revogou o edital que previa a criação de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior no país. O chamamento, lançado em outubro de 2023, autorizaria a abertura de até 5.900 vagas e já havia sido adiado quatro vezes antes da decisão. O ato de revogação foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC) em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10).
O edital fazia parte do Programa Mais Médicos e previa a seleção de propostas de instituições privadas conforme critérios definidos pelo governo, que estabelecia locais e condições para a implantação das graduações. A decisão ocorre após a divulgação da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado a estudantes concluintes de medicina, cujo resultado apontou baixo desempenho em parte dos cursos, especialmente da rede privada.
Em nota, o MEC informou que a medida tem caráter técnico e decorre da necessidade de avaliar impactos de mudanças no cenário normativo e regulatório desde a publicação do edital. A pasta citou a expansão de cursos e vagas impulsionada por decisões judiciais, além da criação do Enamed e de novas diretrizes curriculares. Segundo o ministério, essas alterações modificaram o contexto da política de formação médica e indicaram a necessidade de reavaliação da oferta.
O MEC afirmou que processos já em andamento não serão afetados, incluindo aqueles amparados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a pedidos judicializados. Cursos que obtiveram autorização por decisão judicial também permanecem válidos. A abertura de graduações em medicina está vinculada ao Mais Médicos desde 2013 e passou por um embargo de cinco anos a partir de 2018, no fim do governo Michel Temer, sendo retomada após o término desse período.
Nos últimos anos, instituições privadas ampliaram a oferta de cursos por meio de decisões judiciais. Em menos de dois anos, o MEC aprovou 77 novos cursos, que passaram a ofertar 4.412 vagas até outubro do ano passado. Dados do Enamed indicam que 99 dos 304 cursos avaliados não atingiram a pontuação considerada satisfatória, pois menos de 60% dos concluintes alcançaram a proficiência mínima. Essas graduações são oferecidas por 93 instituições federais e privadas. Não há prazo definido para eventual retomada do edital, e a pasta estuda reformular a política para o setor.
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