Caroline Vitorino
Parlamentares e partidos de oposição intensificaram as ações para tentar impedir o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que pretende homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval deste ano. As iniciativas incluem ações na Justiça Federal, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a apresentação de um projeto de lei no Senado.
Nessa terça-feira (10), o partido Novo protocolou uma representação no TSE questionando a legalidade da homenagem. Já na segunda-feira (9), o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e o deputado estadual Anderson Moraes (PL-RJ) ingressaram com uma ação popular na Justiça Federal. Na semana anterior, o Movimento Missão já havia solicitado uma liminar ao TSE para impedir a participação de Lula no desfile.
Além das medidas judiciais, Bonetti apresentou um projeto de lei no Senado que busca proibir o uso de recursos federais em desfiles carnavalescos que homenageiem governantes em exercício.
Questionamento sobre uso de recursos públicos
As ações da oposição concentram-se no Termo de Colaboração firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), no valor de R$ 12 milhões, sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola do Grupo Especial. Oficialmente, os recursos têm como objetivo promover o Carnaval do Rio de Janeiro como produto turístico no exterior.
Para os parlamentares, parte do valor estaria sendo utilizada para viabilizar um desfile de caráter político e personalista, o que configuraria desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.
Na petição encaminhada à Justiça, Bonetti e Moraes argumentam que o financiamento público de um desfile que exalta a trajetória pessoal e política do presidente em ano eleitoral compromete a neutralidade do Estado e pode caracterizar abuso de poder político e econômico.
Em nota, Bonetti afirmou que a iniciativa não pretende censurar manifestações artísticas, mas impor limites ao uso de dinheiro público. “A liberdade criativa é absoluta. O uso do dinheiro do povo, não. Se uma escola quiser homenagear um político em exercício, que faça isso com recursos privados, não com verba federal”, declarou.
Acusação de propaganda eleitoral antecipada
O partido Novo sustenta que o desfile extrapola o caráter cultural e assume contornos de campanha eleitoral antecipada. Segundo a legenda, o enredo faz referência à polarização das eleições de 2022, utiliza jingles históricos do PT, alude ao número do partido na urna eletrônica e emprega expressões que poderiam ser interpretadas como pedido de voto.
O Novo também destaca que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador do PT no município, o que, na avaliação da sigla, comprometeria a alegação de neutralidade artística.
Para o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, a legislação eleitoral é rigorosa quanto ao combate ao abuso de poder político e econômico. “Não é razoável tratar como normal, em ano eleitoral, o desfile de uma escola que se autodefine como ‘petista’, exalta Lula e, ao mesmo tempo, recebe recursos de um governo comandado pelo PT”, afirmou.
Já o líder do partido na Câmara, deputado Marcel van Hattem (RS), criticou o que chamou de confusão entre o público e o privado. “Na verdade, o que Lula faz é sequestrar o Estado para seus próprios fins”, disse.
Procurada por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, a Presidência da República não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Tramitação das ações
A ação popular apresentada pelos parlamentares do PL ainda será analisada pela Justiça Federal. No TSE, a representação do Novo foi distribuída ao ministro André Mendonça, que poderá decidir sobre o pedido de liminar ou encaminhar o caso ao plenário.
Após essa etapa, os envolvidos serão intimados a se manifestar, e o processo passará pela análise do Ministério Público Eleitoral antes do julgamento definitivo.
Parecer do TCU e questionamentos ao Ministério da Cultura
Um parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão do repasse dos recursos. Segundo o documento, o Ministério da Cultura aparece como interveniente no termo de colaboração em nota pública, mas essa condição não consta formalmente no contrato.
O TCU solicitou esclarecimentos sobre o papel do ministério no acordo, questionamento que também foi incorporado às ações da oposição.
Procurados, o Ministério da Cultura, a Embratur, a Liesa e a Acadêmicos de Niterói não haviam se manifestado até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Projeto de lei no Senado
Paralelamente, o senador Bruno Bonetti protocolou um projeto de lei que proíbe o uso de verbas federais em eventos culturais que promovam a “exaltação personalizada” de autoridades em exercício.
A proposta determina que repasses da União a escolas de samba e entidades culturais respeitem os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e finalidade pública. Em caso de descumprimento, prevê sanções como suspensão dos repasses, devolução dos valores corrigidos e proibição de novas parcerias por até cinco anos.
O projeto começará a tramitar no Senado, passando pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
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