Leandro Soares
De acordo com os dados mais atualizados do Senado Federal, 25 solicitações de impeachment contra Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), estão à espera de deliberação. Não consta nesse total o pedido anunciado na terça-feira (12) pelo Partido Novo, cuja formalização ainda não foi registrada no sistema da Casa.
Após virem a público informações sobre a relação entre Toffoli e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, aumentou a pressão sobre o ministro. A instituição financeira é alvo de investigação da Polícia Federal, que apura suspeita de fraude de R$ 12 bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBs). Durante as diligências, o nome de Toffoli apareceu em diálogos localizados no celular de Vorcaro.
Do total de 25 requerimentos de impeachment, três mencionam diretamente o caso do Banco Master. Protocolados em 26 de janeiro, 3 de fevereiro e 6 de fevereiro de 2026, os pedidos foram apresentados por cidadãos e aguardam análise do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ontem (12), após reunião com os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli decidiu deixar a relatoria do processo, que passou a André Mendonça.
A possibilidade de impeachment de ministros do Supremo está prevista em lei desde 1950, mas jamais foi aplicada. O rito é semelhante ao adotado para presidentes da República, embora caiba ao presidente do Senado decidir se dará andamento à denúncia. A qualquer cidadão é permitido protocolar representação, possibilidade que chegou a ser restringida temporariamente pelo ministro Gilmar Mendes à Procuradoria-Geral da República, decisão posteriormente revista.
Ao todo, quatro requerimentos apresentados em 2025 seguem pendentes, sendo dois deles protocolados em 12 de agosto. Em um desses casos, é mencionada a decisão proferida por Toffoli em 20 de dezembro de 2023, quando foi determinada a suspensão do pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, do grupo JBS, no âmbito do acordo de leniência da Operação Lava Jato. Na ocasião, o ministro apontou questionamentos sobre a voluntariedade do acordo e ordenou a interrupção dos repasses.
Entre os pedidos protocolados em 2025, há um que menciona nominalmente outros integrantes do STF: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin, além do próprio Toffoli.
No período de 2015 a 2019, foram protocoladas 16 solicitações, todas rejeitadas ainda na etapa inicial pela presidência do Senado. Já em 2021, dois pedidos chegaram a ser encaminhados à Advocacia-Geral do Senado. Em 2019, também foi apresentado um requerimento subscrito pela então vereadora Janaina Paschoal, autora do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, apresentado em 2015 e aprovado no ano seguinte.
A respeito da relação de Toffoli com o Banco Master, a Maridt Participações, empresa da qual o ministro é sócio e que é administrada por seus irmãos, manteve negócios com um fundo gerido pela Reag, vinculada ao Banco Master. Em nota, o STF declarou não haver elementos que justifiquem alegação de suspeição. Ainda assim, foi confirmado que Toffoli se afastou da relatoria do processo.
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