Caroline Vitorino
A oposição no Congresso Nacional protocolou na quinta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de crime de responsabilidade no âmbito de investigações que envolvem o Banco Master. O requerimento reúne 63 assinaturas de deputados e senadores e foi liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
A denúncia sustenta que Toffoli deveria ter se declarado impedido de relatar inquéritos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, apontado como dono do Banco Master. Os parlamentares afirmam que o próprio ministro reconheceu ser acionista da Maridt Participações S.A., empresa da qual também participam seus irmãos, e que essa sociedade teria ligação com operações envolvendo empresas beneficiadas pela instituição financeira, incluindo transações relacionadas ao resort Tayayá, no Paraná. Para a oposição, essa condição configuraria conflito de interesses.
O documento também elenca decisões consideradas “controversas”, como a decretação de sigilo absoluto em procedimentos investigatórios, a nomeação de peritos específicos da Polícia Federal com compartilhamento restrito de laudos e a determinação para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, acautelasse dados bancários de Vorcaro, retirando da CPMI do INSS o acesso a documentos da investigação. Segundo os autores, tais medidas teriam extrapolado os limites legais.
O pedido se baseia no artigo 39 da Lei nº 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade de ministros do STF. Caso seja admitido pelo Senado, o processo poderá resultar na perda do cargo. Em nota, Toffoli negou qualquer irregularidade e afirmou que as movimentações financeiras mencionadas são legítimas e decorrentes de sua participação em sociedade familiar.
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