Rodrigo Mendes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que institui o programa Gás do Povo. A proposta agora segue para o Senado, que tem prazo até 10 de fevereiro para analisá-la; caso contrário, o texto perde validade.
De iniciativa do Poder Executivo, a MP foi a primeira votada pela Câmara neste ano legislativo e recebeu ampla aprovação: 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.
A medida altera a denominação do programa, que antes se chamava Gás dos Brasileiros, e estabelece o encerramento do repasse em dinheiro a partir de 2027. Em substituição, o texto prevê a retirada gratuita de botijões de gás em pontos de venda credenciados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
As famílias contempladas pela gratuidade não poderão receber, ao mesmo tempo, o auxílio financeiro. O público-alvo do programa são famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo, dando prioridade àquelas com renda mensal de até R$ 218, critério também utilizado pelo Bolsa Família.
A quantidade de botijões disponibilizada vai variar conforme o número de integrantes da família. O benefício não poderá ser acumulado, e cada autorização terá validade máxima de seis meses.
De acordo com o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSD-MG), a expectativa do governo é alcançar 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, o número de beneficiários era de aproximadamente 5,6 milhões.
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