Rodrigo Mendes
O Tribunal de Contas da União (TCU) indicou a necessidade de apuração de uma denúncia que questiona o repasse de R$ 1 milhão em recursos públicos ao Carnaval do Rio de Janeiro de 2026, diante da suspeita de propaganda eleitoral antecipada em benefício do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como medida preventiva, o órgão sugeriu a suspensão do repasse até que haja decisão final sobre o caso.
A representação tem como alvo o samba-enredo da escola Acadêmicos de Niterói. De acordo com o partido Novo, responsável pela denúncia, elementos presentes no tema da agremiação — como a recorrência do número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores — podem caracterizar promoção política irregular.
Para os autores da representação, o uso de recursos públicos nesse contexto levanta dúvidas sobre desvio de finalidade. “Está em discussão a possível utilização de dinheiro público para fins de promoção política, o que é expressamente vedado pela Constituição e pela legislação eleitoral”, afirmou o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), um dos signatários do pedido. O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também acionou a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra o mesmo samba-enredo.
A denúncia aponta ainda que R$ 12 milhões foram repassados pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), sendo R$ 1 milhão destinado a cada escola participante. Segundo os parlamentares, parte desses recursos estaria beneficiando uma agremiação que levará à avenida um enredo com referências elogiosas ao atual presidente, possível candidato à reeleição.
Em análise preliminar, a área técnica do TCU avaliou que o caso apresenta risco relevante, tanto pelo montante envolvido quanto pela eventual violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da proteção ao interesse público.
Diante disso, os auditores recomendaram a adoção de medida cautelar para suspender o repasse de R$ 1 milhão à Liesa — destinado à Unidos de Padre Miguel ou à Acadêmicos de Niterói — caso o valor ainda não tenha sido transferido, até o julgamento do mérito.
O parecer técnico ressalta que não cabe ao Tribunal interferir no conteúdo artístico dos desfiles, mas alerta que o uso de verbas públicas para possível promoção pessoal de autoridade pública pode configurar irregularidade grave, especialmente em ano eleitoral. O processo será agora analisado pelo relator no TCU, que decidirá sobre a adoção das medidas cautelares e o aprofundamento das investigações.
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