Caroline Vitorino
O Conselho Nacional de Justiça determinou o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão foi proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça nesta sexta-feira (27) e prevê a suspensão imediata do exercício das funções até o avanço das apurações.
O magistrado, que foi favorável à absolvição de um homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12 anos, é investigado pelo próprio CNJ e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por supostos crimes contra a dignidade sexual. A medida ocorre após investigação preliminar instaurada pelo órgão, que apontou indícios relacionados a fatos ocorridos no período em que ele atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim.
De acordo com o CNJ, ao menos cinco pessoas foram ouvidas até o momento, incluindo uma residente no exterior. Parte dos relatos estaria alcançada pela prescrição na esfera criminal, mas também foram identificados fatos mais recentes, ainda passíveis de apuração, o que motivou a continuidade das investigações.
Em nota, a Corregedoria informou que o afastamento tem caráter cautelar e busca assegurar que a apuração transcorra sem interferências. O órgão ressaltou que procedimentos disciplinares não representam julgamento antecipado, mas visam preservar o funcionamento do Judiciário e a regular condução do processo legal.
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