Jeyson Moraes
O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolou nesta semana requerimentos pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, pertencente a Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O senador também solicitou a convocação da advogada para prestar depoimento à comissão.
Vieira afirma haver “fundadas suspeitas” de que o contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório e o Banco Master não tenha origem em atividade econômica regular, mas estaria ligado a esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o crime organizado.
No fim do ano passado, uma apuração apontou que o escritório de Viviane Barci de Moraes foi contratado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master — instituição que posteriormente entrou em liquidação — para atuar em sua defesa em diferentes instâncias judiciais e junto a órgãos governamentais.
Na justificativa do pedido de quebra de sigilos, o senador sustenta que a chamada “engenharia financeira” identificada nas investigações indica que fundos de investimento administrados pela corretora Reag captavam recursos de uma facção criminosa e os internalizavam no Banco Master por meio da compra em larga escala de certificados de depósito bancário (CDBs).
“A engenharia financeira desvelada aponta que fundos de investimento geridos pela Reag captavam recursos da facção criminosa e os internalizavam no Banco Master através da compra massiva de CDBs. Deste modo, há fundadas suspeitas de que os R$ 129 milhões devidos à Barci de Moraes Sociedade de Advogados não constituiriam mera receita operacional de uma instituição financeira lícita, mas sim o produto direto da lavagem de dinheiro”, afirmou Vieira no requerimento.
O parlamentar também menciona investigações da Operação Carbono Oculto, que apura a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis e no sistema financeiro. Segundo o documento, o Banco Master “teria sido irrigado por bilhões de reais oriundos de fraudes e do tráfico de drogas” associados à facção criminosa.
As apurações da Polícia Federal identificaram que a corretora Reag administrava fundos abastecidos com recursos do PCC e, mais recentemente, mantinha relações financeiras com o Banco Master. A empresa foi liquidada pelo Banco Central em meados do mês passado.
Para Alessandro Vieira, o pagamento de R$ 129 milhões por serviços advocatícios “desafia a lógica econômica de mercado” e configura uma “anomalia econômica”, diante da desproporção dos valores. “Cifras dessa magnitude são raras até para bancas globais em casos de fusões multibilionárias”, afirmou.
O senador também questiona a compatibilidade entre o serviço prestado e o montante pago. Segundo ele, a atuação do escritório teria se limitado à apresentação de uma queixa-crime por suposta calúnia contra Daniel Vorcaro.
“Ademais, a desconexão entre o resultado do trabalho — uma simples queixa-crime — e a remuneração milionária reforça a tese de que o objeto do contrato não era o serviço jurídico técnico”, diz o requerimento. Vieira cita ainda mensagens atribuídas ao CEO do Banco Master que exigiam pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões “sem atraso” e com “prioridade absoluta”, o que, segundo ele, indicaria a necessidade de manter um fluxo financeiro contínuo.
Os dois requerimentos foram protocolados na última segunda-feira (2) e ainda precisam ser aprovados pelo colegiado da CPI para que as medidas sejam efetivadas. A CPI do Crime Organizado é composta por 11 senadores, é presidida pelo senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) e tem como vice o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A Gazeta do Povo tentou contato com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mas não obteve retorno. A reportagem também solicitou posicionamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes no STF e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, citado em outro requerimento, e aguarda resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
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