STF marca sessão para julgar liminar de Flávio Dino que suspendeu penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro a análise da decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — no serviço público federal, estadual e municipal. O agendamento foi definido nesta quinta-feira (5).

A medida foi adotada após o Congresso Nacional aprovar, em tramitação acelerada, projetos que ampliam as despesas com pessoal e podem gerar um impacto estimado em R$ 790,4 milhões até 2026. Para o ministro, essas iniciativas contribuem para a distorção do teto remuneratório previsto na Constituição.

Na decisão, Flávio Dino apontou que diversos órgãos públicos vêm utilizando verbas classificadas como indenizatórias para inflar salários e ultrapassar o limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, correspondente ao subsídio dos ministros do STF.

Segundo o ministro, as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado instituíram gratificações e mecanismos como “folgas indenizadas” que, na prática, permitem vencimentos acima do teto legal.

Dino também cobrou do Congresso a elaboração de uma legislação específica que estabeleça, de forma clara, quais tipos de verbas podem ser enquadradas como exceção ao teto constitucional, a fim de evitar interpretações abusivas e garantir maior transparência no pagamento de salários no setor público.