Carolina Matta
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou à Justiça o fundador da rede Ultrafarma, Sidney Oliveira, ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e outros envolvidos por corrupção ativa e passiva em um esquema de fraude no ressarcimento de ICMS. As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2021 e 2025, com liberação acelerada e valores inflados.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que investigou a atuação de empresários e servidores públicos em procedimentos tributários. Além de Sidney Oliveira, também foi preso durante a operação o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes. Ambos foram soltos poucos dias depois. Nesta etapa da investigação, apenas o dono da Ultrafarma, um diretor contábil e os ex-auditores foram formalmente denunciados.
A denúncia é assinada pelos promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone. Segundo o MPSP, Sidney Oliveira tinha pleno conhecimento do esquema criminoso, e os atos de corrupção causaram “prejuízo expressivo aos cofres públicos”, com impacto direto na arrecadação do Estado de São Paulo.
De acordo com o Ministério Público, representantes do grupo empresarial ofereceram e prometeram pagamentos ilícitos para que agentes públicos infringissem seus deveres funcionais, facilitando e acelerando a liberação dos créditos tributários, além de inflar os valores ressarcidos. De forma preliminar, foi constatado que a empresa teria sido beneficiada com cerca de R$ 327,1 milhões em ressarcimentos indevidos.
O MP sustenta ainda que houve manipulação deliberada dos procedimentos administrativos para favorecer interesses privados em detrimento do interesse coletivo. Pessoas ligadas aos então auditores atuavam na elaboração e no protocolo de arquivos digitais exigidos pelo Fisco, inclusive utilizando certificados digitais da própria empresa beneficiada.
Segundo a denúncia, o pagamento de propina aos ex-auditores ocorria principalmente em dinheiro vivo e era intermediado por uma funcionária de confiança de Sidney Oliveira. Mensagens trocadas entre o empresário e a assessora, além de outros elementos probatórios, indicam encontros para a entrega dos valores ilícitos, sempre vinculados à liberação ou à manutenção dos benefícios fiscais concedidos de forma irregular.
Em um dos episódios citados, a funcionária teria informado ao empresário, por meio de aplicativo de mensagens, que um dos ex-fiscais havia recebido R$ 250 mil. Outro investigado foi apontado como proprietário de um imóvel de alto padrão nos Estados Unidos.
Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que revogou alterações feitas em 2022 em uma portaria sobre o ressarcimento do ICMS-ST e em um decreto que previa a apropriação acelerada desses créditos. Segundo a pasta, as irregularidades dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores, e medidas vêm sendo adotadas desde 2023 para reforçar o controle e a transparência.
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