Leandro Soares
Nesta segunda (09), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ouvirá o empresário Paulo Otávio Montalvão Camisotti. Ele é filho de Maurício Camisotti, investigado pela Polícia Federal (PF) por atuar como intermediário em descontos ilegais realizados nos contracheques de aposentados e pensionistas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou que Paulo Camisotti exerça o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento à comissão. A concessão do habeas corpus, no entanto, foi alvo de críticas por parte do presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
A comissão também obteve acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Paulo Otávio, após a quebra de seu sigilo. A convocação do empresário foi solicitada por parlamentares do partido Novo: o deputado Marcel Van Hattem (RS), a deputada Adriana Ventura (SP), o deputado Luiz Lima (RJ) e o senador Eduardo Girão (CE).
No requerimento, os parlamentares afirmam que o depoimento permitirá averiguar a regularidade dos contratos firmados, apurar eventual envolvimento direto de agentes públicos ou políticos na viabilização das operações e identificar responsabilidades individuais pelos danos causados a milhares de beneficiários do INSS.
Além de Camisotti, a CPMI também incluiu na lista de depoentes o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Contudo, na última sexta-feira (6/2), Araújo ingressou com um pedido de habeas corpus. A informação foi divulgada pelo vice-presidente da CPMI, o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA), por meio da rede social X, antigo Twitter.
Em 2025, Duarte Júnior afirmou ter sido ameaçado por Araújo via WhatsApp e solicitou proteção após registrar boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados.
O ministro Flávio Dino, entretanto, rejeitou o pedido de habeas corpus. Com isso, o parlamentar maranhense é obrigado a comparecer à sessão da comissão, embora possa optar por permanecer em silêncio. Na análise do caso, Dino explicou que não era possível suspender a convocação, uma vez que a defesa não demonstrou ter solicitado previamente à CPMI a dispensa ou o adiamento da oitiva por razões médicas.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados alegaram que Araújo enfrenta “problemas de saúde” que o impediriam de comparecer à audiência. O ministro, porém, ressaltou que não há nos autos qualquer indício de que essa solicitação relacionada ao estado de saúde tenha sido apresentada anteriormente à autoridade responsável pela convocação.
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