Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira protocolaram, nesta segunda-feira (9), um pedido de prisão e afastamento do ministro Alexandre de Moraes do cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Na petição, obtida com exclusividade pela coluna, os advogados solicitam a abertura de uma investigação para apurar mensagens extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
De acordo com o documento, o conteúdo obtido pela Polícia Federal (PF) revelou diálogos entre Vorcaro e Moraes. No entanto, como o ministro teria respondido utilizando o recurso de visualização única do WhatsApp, ainda não é possível verificar o conteúdo completo das mensagens trocadas.
Diante disso, Faria e Oliveira afirmam que é necessária uma apuração para esclarecer o teor das conversas e as circunstâncias em que foram enviadas. No dia em que a PF prendeu Vorcaro, o empresário teria perguntado a Moraes se ele havia conseguido “bloquear”.
“Considerados em conjunto, os elementos divulgados envolvendo possíveis comunicações entre investigado e autoridade judicial, o contexto temporal coincidente com medidas investigativas relevantes e a existência de relações contratuais de elevado valor envolvendo pessoas diretamente vinculadas ao agente público formam quadro fático que extrapola o plano do debate meramente jornalístico, passando a constituir conjunto de indícios que exigem apuração institucional formal”, afirmaram os advogados.
Eles acrescentam que, “no Estado Democrático de Direito, a credibilidade das instituições depende da existência de mecanismos eficazes de responsabilização sempre que surgem indícios plausíveis de irregularidades envolvendo autoridades públicas, especialmente quando se trata de membro da mais alta Corte do país”.
Segundo Faria e Oliveira, os fatos relatados podem indicar tentativa de interferência em investigação criminal em andamento.
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