Rodrigo Mendes
Pela primeira vez, a Argentina concedeu asilo político definitivo a um brasileiro condenado pelos atos de 8 de janeiro que deixou o país em busca de proteção. A decisão foi tomada pela Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) na última quarta-feira (4) e divulgada nesta terça-feira (10) pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).
Segundo a entidade, o beneficiado foi Joel Borges Correa, que agora poderá permanecer no país de forma regular. Em publicação nas redes sociais, a associação afirmou que ele está “livre para viver na Argentina” e agradeceu a atuação dos advogados responsáveis pela defesa, além do apoio de parlamentares e do governo argentino.
De acordo com a decisão, a comissão avaliou que o brasileiro se enquadra nos critérios para reconhecimento da condição de refugiado previstos na Convenção de Genebra de 1951 e na legislação argentina sobre refúgio. Para chegar ao entendimento, foram analisados documentos apresentados pelo solicitante, suas declarações durante entrevista e o contexto do país de origem.
A Conare ressaltou, no entanto, que o reconhecimento da necessidade de proteção internacional não representa um posicionamento sobre a situação política do Brasil. Segundo o órgão, trata-se de um ato declaratório e imparcial, fundamentado em critérios humanitários.
Com o status de refugiado, Joel passa a ter direito de residir legalmente na Argentina e não poderá ser deportado. A decisão contou com a participação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Fundación Comisión Católica Argentina de Migraciones no processo de análise do caso.
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