Davi Fernandes
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério das Comunicações e solicitou a suspensão por 30 dias do Programa do Ratinho, apresentado por Carlos Massa, conhecido como Ratinho. A medida foi pedida após declarações feitas pelo apresentador durante a edição exibida na quarta-feira (11), quando comentou a eleição da parlamentar para a presidência da Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados e afirmou que ela, por ser uma mulher trans, não poderia ocupar o cargo.
No documento encaminhado ao ministério, a deputada solicita a abertura de uma apuração para verificar eventual abuso no exercício da radiodifusão. A representação sustenta que as emissoras de televisão e rádio operam mediante concessões públicas e, por isso, devem seguir regras estabelecidas pelo poder público. Segundo o texto, as falas do apresentador ultrapassaram o campo de críticas políticas ou debates institucionais e incluíram questionamentos sobre a identidade de gênero da parlamentar.
O documento encaminhado pela deputada afirma que as declarações envolveram a negação explícita da identidade de gênero de Erika Hilton e repetiram a afirmação de que ela não seria uma mulher. Para a parlamentar, esse tipo de discurso caracteriza conteúdo discriminatório. A representação pede que o Ministério das Comunicações avalie a conduta e determine providências relacionadas à concessão de radiodifusão utilizada pelo programa.
Além da medida administrativa, Erika Hilton também apresentou representações ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. No caso do MPF, a parlamentar solicita a abertura de uma ação coletiva contra Ratinho com pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Já ao Ministério Público paulista, a deputada pediu a abertura de um inquérito criminal para investigar as declarações feitas durante o programa.
O pedido de apuração se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal que, em decisão anterior, equiparou a homotransfobia ao crime de racismo. Com essa interpretação, condutas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero passaram a ser enquadradas na mesma legislação que trata do racismo, com previsão de punições penais.
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