Davi Fernandes
O Governo Federal determinou a proibição da venda do azeite de oliva extra virgem da marca San Olivetto em todo o Brasil após identificar irregularidades relacionadas à origem do produto e às empresas responsáveis pela importação e distribuição. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União (DOU) e partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que também determinou a apreensão de todos os lotes disponíveis no mercado.
A medida estabelece a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso do produto no território nacional. Segundo a resolução, a decisão foi tomada após análise de informações presentes no rótulo do azeite, que indicava como importadora a empresa Agro Indústria e Cerealista Norte Paraná Ltda.
De acordo com dados da Receita Federal do Brasil, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa citada está suspenso desde 22 de maio de 2025 por inconsistência cadastral. Essa condição impede a companhia de exercer atividades regulares no país e levantou dúvidas sobre a legalidade da importação e da comercialização do produto.
O rótulo também apontava como distribuidora a empresa Comercial Alimentícia e Cerealista Capixaba Ltda. No entanto, registros indicam que a companhia está com o cadastro baixado desde 6 de novembro de 2024, após processo de liquidação voluntária. Com as duas empresas em situação irregular, a agência sanitária afirmou que não é possível confirmar a procedência do azeite.
Diante desse cenário, a Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes da marca San Olivetto e proibiu qualquer atividade relacionada ao produto em território nacional. A decisão foi baseada em normas da legislação sanitária brasileira que tratam da segurança e da regularização de alimentos. Casos envolvendo azeites com origem desconhecida, rotulagem irregular ou suspeita de adulteração têm sido registrados no país, o que levou autoridades a orientar consumidores a evitarem produtos sem procedência clara ou vendidos por canais informais.
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