Caroline Vitorino
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) revise pagamentos do programa Pé-de-Meia após identificar irregularidades em benefícios concedidos. A decisão estabelece prazo de 60 dias para a suspensão de repasses vinculados a CPFs de pessoas falecidas e a estudantes que não atendem aos critérios de renda.
De acordo com a auditoria, também foram encontrados casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família, além de beneficiários com renda familiar acima do limite permitido. A análise foi relatada pelo ministro Benjamin Zymler e aprovada pelo plenário da Corte.
O levantamento apontou ainda inconsistências em bases de dados utilizadas pelo programa, com divergências entre informações do Sistema Gestão Presente e do Censo Escolar, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Segundo o tribunal, essas falhas comprometem a qualidade das informações e a transparência da política pública.
Criado em 2024, o Pé-de-Meia já movimentou bilhões de reais e atende milhões de estudantes do ensino médio com incentivos financeiros vinculados à frequência e ao desempenho escolar. Apesar das irregularidades apontadas, o TCU avaliou que o impacto geral é reduzido em relação ao total de beneficiários do programa.
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