Leandro Soares
Nesta quinta-feira (26), chega ao fim o prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), faça a leitura do requerimento que pede a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O período de 48 horas para análise foi determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que causou desconforto no comando da Casa. O documento foi protocolado no Senado às 18h20 da última terça-feira (24) e, até agora, Alcolumbre não comentou publicamente a determinação em nenhuma sessão que presidiu.
Na decisão, Mendonça estabelece que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso adotem, dentro do prazo de 48 horas, as providências necessárias para receber e realizar a leitura do requerimento que solicita a extensão da chamada “CPMI do INSS”. Sob pressão do prazo imposto pelo STF, o tema ganhou novos desdobramentos. A ordem judicial desagradou Alcolumbre, que recorreu à Advocacia do Senado em busca de respaldo jurídico para tratar da possível ampliação dos trabalhos da comissão.
Inicialmente, o colegiado solicitou a prorrogação por até 120 dias. No entanto, o relator da matéria, senador Carlos Viana (Podemos-MG), avalia que um período de 60 dias seria suficiente para a conclusão do relatório final. A CPMI investiga um esquema de fraudes e desvios em benefícios destinados a aposentados e pensionistas.
A decisão de Mendonça foi comemorada por Viana, que classificou o entendimento como uma vitória para os aposentados e para a população, destacando a necessidade de o Parlamento avançar na resolução das questões legais envolvidas. Apesar disso, o ministro definiu que a prorrogação deve respeitar o prazo solicitado por ao menos um terço da minoria parlamentar, observando também o limite máximo previsto para a legislatura.
“Foi uma vitória do povo brasileiro, é uma vitória dos aposentados que foram roubados e que exigem respeito, foi uma decisão constitucional. Nós, do Parlamento, temos que trabalhar muito pra resolver as questões legais. Quando há dúvidas, o Supremo tem que nos devolver”, disse o senador.
Também nesta quinta-feira (26), o plenário do STF deve analisar o caso. O julgamento foi pautado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e poderá definir se os trabalhos da comissão serão ou não estendidos antes mesmo do encerramento do prazo original.
Com a análise marcada, a decisão do Supremo pode influenciar tanto a posição de Alcolumbre quanto a de parlamentares alinhados ao governo, que são contrários à continuidade da CPMI.
Ver todos os comentários | 0 |