Leandro Soares
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, agendou uma sessão do plenário da Corte para analisar a decisão do ministro André Mendonça que estendeu, por mais 60 dias, os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS no Congresso Nacional. Na quinta-feira (26), antes do término original do prazo de funcionamento do colegiado, o plenário irá julgar presencialmente a prorrogação da comissão, conforme definiu Fachin.
A medida beneficia, em tese, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem se mostrado resistente à ampliação do prazo da CPMI. Assim, ele poderá aguardar a decisão definitiva do STF antes de ler o requerimento que amplia a comissão. Originalmente, o ministro Mendonça havia enviado o caso para análise virtual da Segunda Turma da Corte, mas posteriormente o reenviou ao plenário da Casa, ainda em sessão virtual que só ocorreria em 3 de abril.
A decisão de Fachin pode complicar a situação de Alcolumbre. Embora a CPMI possa ser prorrogada, o STF ainda teria a possibilidade de reverter a decisão de Mendonça, encerrando sumariamente os trabalhos da comissão.
Essa reversão poderia gerar novo impasse, já que a comissão correria o risco de perder o prazo para votação do relatório final. Sem a prorrogação, o plano era votar o texto do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) nesta quinta-feira.
Em sua decisão, Mendonça ressaltou que a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não possuem “margem política” para impedir o regular processamento do requerimento de prorrogação da CPMI, que já conta com o apoio necessário dos parlamentares.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a Presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou o ministro.
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