Francielle Barroso
O juiz substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), João Luís Fischer Dias, teve sua aposentadoria compulsória mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão ocorreu após o magistrado ser condenado por assédio moral, sexual e perseguição contra servidoras do órgão.
Em agosto de 2023, João Luís já havia sido condenado à aposentadoria compulsória, sendo o primeiro caso dessa natureza na Corte distrital. O juiz recorreu da decisão, solicitando a revisão da punição e a anulação dos procedimentos adotados na condução do caso no tribunal, em três processos que tramitam na Corte, sob o argumento de suposta violação de direitos durante a fase de instrução.
Contudo, a relatora do processo, a conselheira Daiane Nogueira de Lira, argumentou que as condenações não são embasadas apenas na palavra das vítimas, apesar de isso ser possível. Ela também enfatizou a gravidade das ações do magistrado.
Com a decisão, João Luís Fischer Dias deixa a magistratura, contudo, segue recebendo os vencimentos proporcionais ao cargo.
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