Rodrigo Mendes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor de que o Supremo Tribunal Federal restabeleça a validade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proíbe o uso da assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas resultantes de estupro. O parecer foi assinado nesta quarta-feira (4).
A discussão chegou ao STF após uma ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade, que questiona a norma do CFM. A resolução impede “a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez nos casos de aborto previsto em lei, ou seja, feto oriundo de estupro, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas”.
A aplicação da regra foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes até que o Supremo analise definitivamente o tema. No parecer encaminhado ao STF, Gonet sustenta que, embora o aborto em casos de estupro seja autorizado pelo Código Penal como exceção ao crime, a legislação não detalha quais métodos médicos podem ou não ser utilizados nesses procedimentos.
A assistolia fetal consiste na interrupção dos batimentos cardíacos do feto por meio da aplicação de substâncias químicas. Esse método costuma ser empregado em gestações mais avançadas.
"Segundo explicou o Conselho Federal de Medicina, o procedimento de assistolia fetal, quando realizado a partir da vigésima segunda semana de gravidez, causa forte dor e sofrimento ao ser humano em desenvolvimento, que já possui, a essa altura, as estruturas anatômicas e cognitivas formadas", apontou o parecer.
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