Davi Fernandes
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou o Procedimento Administrativo nº 29/2026 para acompanhar, fiscalizar e monitorar o cumprimento de exigências do Fundeb pelo Município de Bertolínia, gerido pelo prefeito Rodrigo Martins (PSD). A medida foi adotada após a cidade ser considerada inabilitada para receber, em 2026, a complementação-VAAR, recurso adicional da União destinado às redes de ensino que atendem critérios específicos de gestão e resultados educacionais.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Bruno Cardoso de Sousa, o município descumpriu, em 2025, a Condicionalidade III prevista no artigo 14 da Lei Federal nº 14.113/2020. O dispositivo exige a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, medidas por meio dos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Em razão desse resultado, Bertolínia foi impedida de receber a complementação-VAAR no exercício de 2026.
Segundo os dados mencionados pelo Ministério Público, a inabilitação ocorreu porque a rede municipal de ensino não conseguiu reduzir as diferenças de aprendizagem entre estudantes em situação de maior vulnerabilidade social e racial e os demais alunos da rede. O documento destaca que estudantes pretos, pardos, indígenas e de menor nível socioeconômico continuaram apresentando desempenho inferior nos indicadores avaliados, situação que impactou diretamente o enquadramento do município nos critérios exigidos para o recebimento dos recursos.
Com a instauração do procedimento, o MPPI determinou o envio de ofícios ao prefeito e ao secretário municipal de Educação para que apresentem, no prazo de 30 dias, esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao descumprimento da exigência legal. Também foram requisitados documentos que comprovem ações voltadas à recuperação da aprendizagem, redução das desigualdades educacionais, melhoria dos indicadores de aprovação escolar, combate à evasão e ampliação do atendimento educacional na rede municipal.
A portaria prevê ainda o envio de notificações ao Conselho Municipal de Educação e ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb para que informem quais medidas vêm sendo adotadas para acompanhar a situação e contribuir para o cumprimento da condicionalidade nos próximos exercícios. O procedimento terá prazo inicial de um ano e busca acompanhar as providências adotadas pelo município para evitar novas perdas de recursos federais destinados à educação básica.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Rodrigo Martins afirmou que não foi na sua gestão quando aconteceu a avaliação e pontuou que ainda devem ser avaliadas as condicionalidades. "Não tenho como lhe responder, pois não estava na gestão quando foi feita a avaliação. Aguardando nesta semana a avaliação de 2025. Com certeza atingimos todas as condicionalidades", disse o prefeito.
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