Defesa solicita ao STF reuniões sem monitoramento com Daniel Vorcaro

A defesa do empresário Daniel Vorcaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para garantir acesso direto ao cliente, que está preso na Penitenciária Federal de Brasília. Na petição protocolada na última sexta-feira (6), os advogados solicitam autorização para realizar reuniões sem monitoramento e sem gravações. Segundo a equipe jurídica, as condições atuais de contato dificultam a comunicação e comprometem o exercício do direito de defesa.

De acordo com os advogados, a direção da unidade prisional informou que a visita não poderia ocorrer de forma imediata e dependeria de agendamento para uma data na semana seguinte. Ainda segundo o relato da defesa, foi comunicado que as conversas entre Vorcaro e seus representantes legais seriam monitoradas por áudio e vídeo. A administração do presídio também teria proibido a entrada de materiais básicos durante os encontros, como papel e caneta.

Foto: Reprodução

Daniel Vorcaro na prisão

Na manifestação enviada ao STF, os defensores afirmam que a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia prevista em lei. Para fundamentar o pedido, foram citados dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Lei de Execução Penal, que tratam do direito de acesso ao preso e da possibilidade de conversas sem monitoramento. A defesa solicita ainda autorização para levar cópias impressas do processo e fazer anotações durante os encontros.

Os advogados também argumentam que, caso as condições solicitadas não possam ser garantidas na penitenciária federal, o empresário seja transferido para outro estabelecimento prisional em Brasília. O pedido menciona que a nova unidade deveria oferecer estrutura que permita o cumprimento das prerrogativas previstas para a atuação da defesa durante o período de custódia.

Procurado para comentar o caso, o STF informou que não pode divulgar detalhes ou decisões relacionadas à petição porque o processo tramita sob sigilo. Daniel Vorcaro é investigado por suspeitas de fraudes na emissão de carteiras de crédito e por indícios de manter uma milícia privada para monitorar e intimidar opositores. No decorrer das apurações, o sigilo telemático do empresário foi quebrado, e mensagens relacionadas ao caso vieram a público na semana passada.