Rodrigo Mendes
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão analisar, em plenário virtual, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra dos sigilos fiscal e financeiro de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida havia sido aprovada no âmbito da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O julgamento está previsto para começar nesta sexta-feira (13) e ocorrerá no formato virtual. Nesse modelo, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O prazo para manifestação dos magistrados se estende até a sexta-feira seguinte, dia 20.
Ao suspender a quebra dos sigilos, Dino argumentou que a CPMI aprovou os requerimentos de forma irregular, por meio de votação em bloco. Para o ministro, medidas desse tipo precisam ser analisadas individualmente e com justificativa específica para cada caso.
A questão, no entanto, divide opiniões dentro da Corte. Em decisão anterior, a então presidente do STF, Rosa Weber, rejeitou argumento semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins durante a CPI da Pandemia. Na atual composição do tribunal, ministros como Gilmar Mendes e Dias Toffoli já se posicionaram contra votações em bloco em outros casos, enquanto Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia já admitiram esse formato em determinadas situações.
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