Governo Lula projeta déficit de R$ 7,5 bilhões nas estatais federais em 2027

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, que as estatais federais devem registrar déficit ao longo dos próximos quatro anos. Só em 2027, o resultado negativo previsto é de R$ 7,5 bilhões, acima dos números verificados nos últimos três anos. As projeções para o período mostram um cenário contínuo de resultados negativos: déficit de R$ 7,5 bilhões em 2027, R$ 6,1 bilhões em 2028, R$ 5 bilhões em 2029 e R$ 5,7 bilhões em 2030.

Apesar disso, os dados mais recentes mostram desempenhos melhores que as metas. Em 2023, por exemplo, o déficit das estatais federais ficou em R$ 656 milhões, abaixo do limite estabelecido de R$ 3 bilhões. O resultado mais favorável foi puxado, principalmente, pelo desempenho de empresas como o Grupo ENBPar, a Infraero, a Hemobrás e a APS (Porto de Santos), que compensaram perdas registradas por Correios e Emgea.

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presidente Lula

Em 2024, o déficit primário chegou a R$ 6,7 bilhões, também inferior à meta de R$ 7,3 bilhões. O resultado contou com a contribuição de empresas como Emgepron, APS e CDRJ, que apresentaram melhora de R$ 2,2 bilhões em relação ao previsto. Em contrapartida, Infraero, Serpro e Hemobrás tiveram desempenho abaixo do esperado, somando diferença negativa de R$ 1,3 bilhão.

Já em 2025, o déficit primário ficou em R$ 5,1 bilhões, novamente abaixo da meta da LDO, que era de R$ 6,2 bilhões. O resultado foi impulsionado por empresas como Correios, SPA, CDP e CMB, que registraram variação positiva de R$ 2,9 bilhões frente à estimativa inicial. Por outro lado, Emgepron, Infraero e Dataprev apresentaram desempenho inferior ao previsto, acumulando impacto negativo de R$ 1,8 bilhão.

No documento enviado ao Congresso Nacional, o governo aponta que, no caso das estatais federais não dependentes, o risco fiscal está associado a uma possível queda na arrecadação de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP), além da necessidade de aportes emergenciais da União em empresas em dificuldade e de maior esforço fiscal para compensar os resultados. A previsão é de arrecadação de R$ 54,6 bilhões em dividendos em 2026 e R$ 33,5 bilhões em 2027.

O texto também destaca que a retirada da meta de déficit primário de despesas relacionadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), até o limite de R$ 5 bilhões, e dos gastos do Programa de Dispêndios Globais (PDG) de empresas com plano de reequilíbrio aprovado, até R$ 10 bilhões, ajuda a reduzir o risco de descumprimento da meta fiscal.

“Também pode ser apontado o histórico recente de comportamento do resultado primário anual realizado, que no encerramento dos últimos três exercícios ficou dentro da meta estabelecida, o que indica uma adequada gestão do PDG para cumprir as metas”, diz o governo. “No entanto, para os anos de 2026 e 2027, pode ser considerado possível o risco de descumprimento da meta se medidas de reequilíbrio não forem bem-sucedidas.”

O governo também ressalta que o desempenho das estatais é decisivo para o cumprimento das metas fiscais e que mudanças no cenário econômico podem afetar diretamente os resultados.

Na quarta-feira (15), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta de resultado primário das estatais para 2027 deve seguir as mesmas exceções adotadas em 2026, incluindo gastos de até R$ 10 bilhões para empresas em processo de reestruturação.

“O nosso entendimento é de que uma empresa que faz o processo de reequilíbrio econômico-financeiro, ainda que o primeiro efeito seja fazer um conjunto de despesas, ela está contratando um reequilíbrio para a frente, que inclusive a retira da dependência do Tesouro, que, a nosso ver, é algo fundamental”, disse.

A exclusão desses gastos da meta foi aprovada para 2026 com o objetivo de beneficiar os Correios, que enfrentam uma crise considerada a mais grave de sua história e são atualmente a única estatal federal com plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e em vigor. Sem essa medida, o governo provavelmente teria que revisar a meta fiscal das estatais para o período.