Wanessa Gommes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. O projeto é considerado prioritário pelo Governo Federal e busca integrar as forças de segurança em todo o país, com coordenação entre União, estados e municípios.
Em entrevista à TV Record da Bahia, Lula afirmou que a medida é essencial diante do que classificou como uma “guerra contra o crime organizado” no Brasil. Segundo o presidente, o atual modelo limita a atuação do Governo Federal, que hoje exerce principalmente o papel de repassar recursos aos estados.
“Essa PEC vai permitir a criação do Ministério da Segurança Pública e definir uma nova ação do Governo Federal na questão da segurança pública”, declarou.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de governadores, que alegam possível perda de competências constitucionais, especialmente na gestão das polícias estaduais.
Entre os principais pontos da PEC está a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que visa padronizar diretrizes e integrar as ações de combate à criminalidade em todo o território nacional. A medida permitiria maior coordenação por parte da União nas políticas de segurança.
O texto também prevê mudanças nas atribuições das forças federais. A Polícia Rodoviária Federal passaria a atuar como Polícia Viária, ampliando sua atuação para ferrovias e hidrovias, enquanto a Polícia Federal ganharia competência para investigar crimes como atuação de milícias e delitos ambientais. Além disso, as Guardas Municipais passariam a ser reconhecidas formalmente como órgãos de segurança pública na Constituição.
Lula também destacou a recente aprovação do chamado marco legal de combate ao crime organizado, que endurece penas e estabelece diretrizes para o enfrentamento de facções. O projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite e, apesar de mudanças durante a tramitação, não enfrentou resistência do governo.
Para reforçar a necessidade da PEC, o presidente citou operações recentes, como a Carbono Oculto, que identificou um esquema de adulteração de combustíveis atribuído à facção criminosa PCC, com atuação em diversos estados e uso de estruturas do sistema financeiro para lavagem de dinheiro.
“O que nós queremos é chegar no andar de cima da corrupção, atingir os grandes responsáveis, que não estão nas periferias, mas nos centros mais ricos”, afirmou.
O presidente ainda mencionou articulações internacionais e disse ter solicitado apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para a extradição de brasileiros considerados foragidos da Justiça.
A PEC da Segurança Pública é uma das principais apostas do Governo Federal na área e deve seguir em debate no Congresso nas próximas semanas.
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