Leandro Soares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima semanal, e que pode abrir caminho para o fim da escala 6x1, modelo de seis dias trabalhados para um de descanso.
Com o avanço da pauta, que está parada desde 2019, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve estabelecer o cronograma da próxima fase de tramitação. Isso inclui a definição da data de instalação da comissão especial, além da escolha do relator e do presidente do colegiado.
A CCJ representa a etapa inicial do processo. Nessa fase, os parlamentares avaliam apenas a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com a Constituição de 1988. Na última semana, o relator da matéria na comissão, o deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável ao texto.
Já a comissão especial terá a tarefa de debater o mérito da proposta e as regras para a eventual mudança na jornada de trabalho. Depois disso, a PEC segue para votação no plenário, onde precisa passar por dois turnos e obter ao menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada.
Diante desse cenário, há expectativa de que a relatoria tanto na comissão especial quanto no plenário fique com um parlamentar do Centrão, grupo político alinhado ao presidente da Casa. A proposta em análise na CCJ resulta da junção de dois textos: um apresentado em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outro protocolado em 2025 pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Quando duas propostas tratam do mesmo tema, neste caso, a jornada de trabalho, o regimento da Câmara permite que sejam unificadas em um único texto.
As duas PECs apresentam mudanças distintas, que deverão ser harmonizadas posteriormente pelo relator da comissão especial. No formato atual, elas propõem:
- PEC 221/2019 (Reginaldo Lopes): redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de transição de 10 anos, sem corte de salários;
- PEC 8/2025 (Erika Hilton): implementação de uma jornada de quatro dias por semana (fim da escala 6x1), com limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais.
Embora a CCJ não tenha competência para alterar o conteúdo da proposta, o relator Paulo Azi incluiu em seu parecer sugestões que considera relevantes para as próximas etapas. Entre elas, está a criação de uma regra de transição para a diminuição gradual da jornada ao longo dos anos.
Entrave com o Governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou à Câmara, em 14 de abril, um projeto próprio sobre o tema, com pedido de urgência constitucional. Nesse formato, tanto a Câmara quanto o Senado têm prazo de 45 dias cada para analisar e votar a proposta.
A avaliação do governo é que a tramitação de uma PEC no Congresso tende a ser mais lenta do que o desejado. Por isso, optou por apresentar uma alternativa com a intenção de viabilizar a aprovação ainda no primeiro semestre. Mesmo com a iniciativa do Planalto, Hugo Motta tem sinalizado que, por enquanto, pretende manter apenas a tramitação da PEC, sem indicar relator para o projeto enviado pelo Executivo.
O deputado também afirmou publicamente que busca aprovar a proposta no plenário até o fim de maio, prazo próximo ao limite de 45 dias previsto para a análise do texto do governo. Nos bastidores, o impasse tem gerado uma disputa por protagonismo político, especialmente com a aproximação das eleições marcadas para outubro. Enquanto Lula trabalha para viabilizar um quarto mandato, Motta tenta ampliar sua influência na Câmara, mirando a eleição para a presidência da Casa em 2027.
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