Rodrigo Mendes
Um juiz de Brasília decidiu em favor da deputada federal Erika Hilton (PSOL) em uma ação movida por uma ONG feminista. A organização Mátria pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, alegando que uma publicação da parlamentar no X (antigo Twitter) teria sido ofensiva.
Na postagem, Erika Hilton rebateu críticas recebidas após assumir a presidência da Comissão da Mulher da Câmara. “Hoje ocupei, com honra, alegria e um sabor muito especial de vitória, a presidência da Comissão da Mulher (uma vitória construída enfrentando e derrotando o centrão e a extrema-direita). E não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, escreveu.
O caso foi analisado pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, que decidiu na última sexta-feira (17). Na avaliação do magistrado, a manifestação da deputada está protegida pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão a representantes eleitos no exercício do mandato.
Ele também afirmou que a ação civil pública proposta pela ONG “desvirtua” esse tipo de instrumento jurídico ao utilizá-lo como forma de “perseguição política” contra a parlamentar. Segundo o juiz, o processo reflete apenas a “discordância de um grupo político-ideológico em relação a manifestações de uma parlamentar no exercício de suas funções”.
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