Izabella Furtado
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo da medida é instituir um banco de dados unificado com informações de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O cadastro será abastecido por dados das secretarias estaduais de segurança pública e também por órgãos federais, sob gestão da União, que deverá garantir o compartilhamento das informações entre os entes.
De acordo com o texto aprovado, o CNVM reunirá dados de condenados por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher.
O projeto estabelece que apenas pessoas com condenação definitiva – quando não há mais possibilidade de recurso – serão incluídas no cadastro. As informações permanecerão disponíveis até o cumprimento da pena ou por um período mínimo de três anos, nos casos em que a pena for inferior a esse prazo.
Entre os dados que deverão constar no sistema estão nome completo, número do RG, CPF, filiação, identificação biométrica com foto e impressões digitais, endereço e o crime cometido.
A proposta segue agora para análise do Poder Executivo, que decidirá pela sanção ou veto do texto.
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