Governo Federal propõe pena de até 5 anos para aumento abusivo do preço de combustíveis

O Governo Federal informou nesta segunda-feira (6) que encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei voltado ao combate de práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis. A proposta será analisada em regime de urgência.

A medida integra um conjunto de ações pensado para conter a alta do diesel no país. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o texto prevê punições mais rigorosas para empresas que não repassarem aos consumidores os benefícios concedidos pelo governo, como subsídios e reduções de custo.

Foto: Alef Leão/GP1

Posto de combustível da zona Leste

Entre as penalidades previstas está a possibilidade de prisão de dois a cinco anos. O projeto também cria uma nova classificação para condutas consideradas ilegais, como o aumento injustificado de preços e a limitação artificial da oferta de combustíveis, enquadrando essas práticas como crimes contra a economia popular.

“Estamos encaminhando ao Congresso Nacional um projeto de lei em caráter de urgência com o aumento de penas e uma tipificação dessas condutas de aumentador de preços, de restrição artificial de oferta para que a população não fique refém de práticas como essas”, afirmou Moretti.