Leandro Soares
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que passa a assegurar ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até 3 dias, ao longo de um ano, para realizar exames preventivos, sem qualquer desconto na remuneração. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (06) e altera diretamente a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na prática, o objetivo é facilitar o acesso à prevenção, permitindo que homens e mulheres cuidem da saúde sem precisar escolher entre o emprego e consultas médicas.
Esses exames preventivos incluem, por exemplo, o rastreamento do câncer de mama, como a mamografia; a coleta de exames para identificar o câncer do colo do útero, como o papanicolau; testes para detectar o câncer de próstata, como o PSA e o toque retal; além de exames relacionados ao câncer colorretal, que podem envolver pesquisa de sangue oculto nas fezes ou colonoscopia. A lei também reforça a importância da vacinação contra o HPV, vírus associado a diversos tipos de câncer. A ideia é estimular diagnósticos precoces, que aumentam significativamente as chances de tratamento e cura.
Além de liberar os dias de ausência, a legislação determina que as empresas passem a ter um papel mais ativo na orientação dos funcionários. Isso inclui divulgar informações claras sobre campanhas de vacinação, explicar a importância dos exames periódicos e indicar caminhos para acesso ao diagnóstico na rede pública ou privada. Também deverão ser promovidas ações internas de conscientização, como palestras, comunicados e campanhas educativas, incentivando hábitos de prevenção.
Outro ponto importante é que o empregador fica responsável por informar o trabalhador sobre esse direito à dispensa para exames, algo que agora passa a estar formalmente previsto na lei. A medida busca evitar que muitos deixem de fazer acompanhamento médico por falta de tempo ou receio de prejuízo no salário. A proposta que deu origem à norma foi aprovada em março, a partir de iniciativa da ex-senadora Rose de Freitas e com relatoria da senadora Leila Barros.
De acordo com a justificativa do projeto, permitir essas ausências pode evitar problemas mais graves no futuro, reduzindo afastamentos longos por doenças que poderiam ser tratadas precocemente. Ou seja, a medida beneficia tanto o trabalhador, que cuida melhor da própria saúde, quanto as empresas, que tendem a ter menos casos de licenças prolongadas. As orientações e campanhas deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo que as informações repassadas sejam confiáveis e atualizadas.
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