Rodrigo Mendes
A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou nesta segunda-feira (11) um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria.
Os advogados pedem que a nova legislação seja aplicada imediatamente ao caso da cabeleireira, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro e por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF.
No recurso, a defesa solicita que Moraes reconsidere a decisão ou encaminhe o caso ao plenário da Corte. Os advogados também defendem a revisão da pena, progressão de regime e flexibilização das medidas cautelares impostas à condenada, que atualmente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais e entrevistas.
Segundo a defesa, a suspensão da lei seria irregular, já que não houve decisão cautelar do plenário suspendendo oficialmente a norma promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Os advogados afirmam ainda que Débora já teria direito à progressão de regime desde agosto de 2025, considerando o período de prisão preventiva e remições de pena acumuladas.
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