Davi Fernandes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena apresentado por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do Batom”.
A defesa da mulher solicitava a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, para tentar diminuir a pena imposta pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No entanto, Moraes decidiu suspender os efeitos da nova legislação até que o plenário do STF analise ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O caso ganhou repercussão nacional após a mulher pichar, com um batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF durante os atos golpistas.
Lei da Dosimetria está suspensa
No sábado (9), Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da Lei da Dosimetria até o julgamento definitivo das ações protocoladas no Supremo contra a medida. O ministro foi escolhido relator dos processos que discutem a validade da legislação aprovada pelo Senado Federal.
A decisão mantém, por enquanto, as regras atuais para cálculo e aplicação de penas no país até que o STF conclua a análise do tema.
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