Rodrigo Mendes
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
A solicitação busca levar ao plenário da Corte a análise de supostas nulidades e irregularidades apontadas pela defesa no acórdão condenatório. O sorteio ocorreu após a exclusão dos ministros que participaram do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, conforme prevê o regimento interno da Corte.
No pedido, os advogados de Bolsonaro defenderam que o caso fosse distribuído a um ministro da Segunda Turma que não tivesse atuado no julgamento anterior. Além de Nunes Marques, também poderiam ser sorteados os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça. Já Luiz Fux ficou impedido por já ter participado da análise da ação penal.
A condenação do ex-presidente ocorreu na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Na ocasião, Luiz Fux foi o único a votar contra a condenação.
Agora, a defesa pretende que o recurso seja analisado pelo plenário completo do STF. Segundo o Regimento Interno da Corte, o pedido de revisão criminal só pode ser apresentado após o trânsito em julgado do processo, etapa que já foi concluída.
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