Lilian Aragão
A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta sexta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação movida pelas empresas Trump Media e Rumble.
A informação foi divulgada pelo advogado Martin de Luca, representante das empresas, por meio de publicação na rede social X. Segundo ele, a autorização foi concedida por um tribunal federal da Flórida após mais de um ano do início do processo. “457 dias após a Rumble e a Trump Media processarem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, por censura extraterritorial, um tribunal federal da Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail”, escreveu o advogado.
De acordo com Martin de Luca, a decisão permite que o processo avance na Justiça americana. As empresas acusam Moraes de impor ordens de remoção de conteúdo em plataformas sediadas nos Estados Unidos, o que classificam como “censura extraterritorial”.
Empresas alegam bloqueio de canais de contato
A ação foi protocolada em fevereiro deste ano em um tribunal federal da Flórida. No pedido, a Rumble e a Trump Media solicitaram autorização para intimar o ministro por meio do e-mail institucional vinculado ao STF.
Segundo os advogados das empresas, outros meios de contato teriam sido bloqueados. A defesa argumentou ainda que Moraes já utilizou o endereço eletrônico institucional para encaminhar notificações relacionadas à remoção de conteúdos das plataformas, sob ameaça de multas diárias e até suspensão dos serviços no Brasil.
O processo contra o ministro tramita nos Estados Unidos desde abril do ano passado, mas estava parado desde agosto após tentativa de intimação encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário à notificação do ministro. Já em março deste ano, a Corte Especial do STJ rejeitou o pedido para que Moraes fosse intimado a se manifestar na ação movida no exterior.
Próximos passos
Com a nova decisão da Justiça americana, as empresas terão prazo de 30 dias para tentar realizar a citação de Alexandre de Moraes pelos endereços eletrônicos ligados ao STF.
Após isso, deverá ser aguardada eventual manifestação do ministro no processo. Caso não haja resposta dentro do prazo estabelecido, as empresas poderão solicitar o reconhecimento de revelia na Justiça dos Estados Unidos.
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