Wanessa Gommes
O deputado estadual Marcio Pacheco, do Republicanos, apresentou parecer favorável à cassação do mandato do deputado Renato Freitas, do PT, por quebra de decoro parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O processo investiga a conduta de Renato Freitas em um episódio ocorrido no dia 19 de novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, em Curitiba, quando o parlamentar se envolveu em uma confusão com um manobrista. O caso resultou em 11 representações protocoladas contra o petista no Conselho de Ética da Casa.
No parecer apresentado, Marcio Pacheco argumenta que a conduta do deputado violou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alep. O relator sustentou o pedido de cassação com base em três pontos principais: uso de violência física durante o exercício do mandato, comprometimento da dignidade parlamentar e comportamento considerado incompatível com o decoro exigido de um representante público.
“Não há espaço para relativizar conduta violenta praticada por quem ocupa um mandato público”, afirmou Pacheco ao defender a aplicação da penalidade máxima prevista no regimento interno.
O relatório também rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa de Renato Freitas. Segundo o relator, o argumento pertence à esfera penal e não impede a análise ética e disciplinar conduzida pela Assembleia.
Após a leitura do parecer, o deputado Dr. Antenor, também do PT, pediu vista do processo, o que adiou a votação do relatório no Conselho de Ética. A nova análise está prevista para a próxima segunda-feira (11).
A assessoria de Renato Freitas afirmou que o parlamentar concentra a maior parte das representações registradas nesta legislatura. Segundo o gabinete, dos 28 processos em tramitação no Conselho de Ética da Alep, 20 envolvem o deputado petista.
A defesa sustenta que há perseguição política contra o parlamentar e afirma que diversas representações tratam de atos protegidos pela imunidade parlamentar. Renato Freitas também criticou o novo Código de Ética da Assembleia, alegando que a norma estaria sendo usada para perseguir parlamentares que atuam em pautas de interesse público.
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