Davi Fernandes
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 27, o Projeto de Lei 1182/2023, que prevê isenção total da conta de energia elétrica para instituições que acolhem pessoas carentes da comunidade LGBTQIA+ e outras minorias sociais em situação de vulnerabilidade. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e recebeu substitutivo da relatora Erika Hilton (PSOL-SP), que ampliou o benefício inicialmente previsto de 30% para 100% de desconto nas tarifas.
De acordo com o texto aprovado na comissão, o custeio da medida ficará sob responsabilidade da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo utilizado para financiar políticas públicas do setor elétrico brasileiro. Durante a votação, Erika Hilton afirmou que as casas de acolhimento exercem papel social voltado à assistência de pessoas expulsas de seus lares e afastadas do mercado de trabalho em razão de situações de preconceito e discriminação. “Elas são muito mais do que apenas um espaço de moradia e abrigo. Elas também são uma tentativa de ressocialização”, declarou a parlamentar.
O autor da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães, argumentou que os gastos com energia elétrica representam uma das principais dificuldades enfrentadas por instituições assistenciais voltadas ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo ele, a redução das despesas pode contribuir para a manutenção dessas entidades e para a continuidade dos serviços prestados aos acolhidos.
Durante a discussão da matéria, parlamentares da oposição apresentaram críticas ao projeto e questionaram os impactos financeiros da proposta. A deputada Clarissa Tércio (PP-PE) classificou o texto como “irresponsável” e “eleitoreiro”, além de cobrar informações sobre os custos anuais da medida. “Mais uma vez a esquerda tentando empurrar goela abaixo da sociedade um projeto sem estudo, sem critério nenhum, sem explicar exatamente quem vai pagar a conta”, afirmou. Em outro trecho, ela questionou: “Quanto é que isso vai custar por ano? Quanto que vai aumentar a conta de energia que vai ter que ser cobrada e alguém vai ter que pagar?”.
O deputado Pastor Eurico (PSDB-PE) também demonstrou preocupação com a proposta e afirmou que o projeto atenderia interesses específicos em vez de alcançar todas as instituições que realizam serviços sociais. A aprovação ocorreu por votação simbólica na comissão e o projeto ainda deverá passar pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para análise definitiva na Câmara dos Deputados.
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