Davi Fernandes
A advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou diretamente ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, a minuta de um contrato de prestação de serviços jurídicos no valor de R$ 129 milhões. As mensagens, trocadas por WhatsApp em janeiro de 2024, foram extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro, apreendido durante a Operação Compliance Zero, e passaram a integrar uma investigação sobre suposto vazamento de informações relacionadas à família do ministro.
Segundo os diálogos obtidos pela PF, em 17 de janeiro de 2024, Viviane enviou ao empresário a proposta contratual e escreveu: “Bom dia! Segue a minuta do contrato. Abraço”. Cinco dias depois, Daniel Vorcaro respondeu questionando a forma de assinatura do documento. O contrato previa a atuação do escritório Barci de Moraes Associados na defesa dos interesses do Banco Master perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
Pelo acordo, firmado em janeiro do ano passado, o escritório receberia R$ 3,6 milhões por mês durante três anos. Caso o contrato fosse cumprido integralmente, os honorários somariam R$ 129 milhões até o início de 2027. Dados da Receita Federal apontam que o escritório de Viviane recebeu R$ 80,2 milhões em pagamentos feitos pelo Banco Master entre 2024 e 2025. Os repasses, no entanto, foram interrompidos após a liquidação da instituição financeira.
Em março deste ano, o escritório informou ao jornal O Estado de S. Paulo que a consultoria prestada ao Banco Master teve como foco a implementação de mecanismos de compliance, a revisão do Código de Ética e Conduta e políticas internas relacionadas ao relacionamento com o poder público, licitações, conflitos de interesse, partes relacionadas e gestão de riscos. A banca também afirmou que não comenta tratativas envolvendo clientes.
Ainda de acordo com o escritório, durante a vigência do contrato foram realizadas 94 reuniões de trabalho, sendo 79 presenciais na sede do Banco Master, 13 com a presidência da instituição e duas por videoconferência com o departamento jurídico do banco. Também foram produzidos 36 pareceres e opiniões legais sobre temas previdenciários, contratuais, regulatórios, trabalhistas, de compliance, proteção de dados e crédito. O inquérito da Polícia Federal também apura se o perito João Cláudio Nabas teria vazado informações sigilosas do caso à imprensa.
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