Davi Fernandes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (1º) pela manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas defendeu a apreensão da pistola Glock 9mm registrada em nome do ex-chefe do Executivo. O parecer foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a quem caberá decidir se renova ou não o benefício concedido a Bolsonaro para recuperação de um quadro de broncopneumonia.
No documento, Gonet afirmou que Bolsonaro não reúne condições para manter uma arma de fogo em sua residência, mas entendeu que o episódio envolvendo o sargento Estácio Leite da Silva Filho, integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), não configura infração suficiente para alterar o regime de cumprimento da pena. O procurador destacou ainda que a Polícia Federal reconheceu, em relatório, que o ex-presidente possui registro válido da arma.
O caso teve início na noite de 15 de junho, durante uma blitz policial. O sargento Estácio estava em um veículo oficial com a pistola de Bolsonaro no assoalho do carro. Segundo o relato, ao perceber que o policial havia identificado a arma, o militar fechou o vidro do veículo repentinamente. Inicialmente, ele afirmou que a pistola era de sua propriedade e destinada ao uso profissional, versão posteriormente desmentida após consulta aos registros.
Depois da verificação, o militar e o ex-presidente passaram a sustentar que a arma estava sendo levada para manutenção e seria devolvida no dia seguinte. Bolsonaro acrescentou que, por morar com três mulheres, considerava necessário permanecer armado. Apesar disso, a defesa informou ao ministro Alexandre de Moraes que concorda com o confisco da pistola, desde que a prisão domiciliar seja mantida.
O episódio ocorreu às vésperas do encerramento dos 90 dias de prisão domiciliar autorizados por Moraes para o tratamento de saúde do ex-presidente. Em parecer anterior, Paulo Gonet já havia sinalizado entendimento semelhante ao da defesa, argumentando que o acórdão que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão não determinou a apreensão de armas de fogo e que, para eventual mudança no regime de pena, seria necessária uma análise dos impactos da conduta na execução penal.
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