O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13) após o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionar o ministro em razão de uma carta aberta divulgada por Jair Bolsonaro ao eleitorado de direita. No documento, o ex-presidente confirma Flávio Bolsonaro como seu substituto na disputa pela Presidência da República.
Na mesma decisão, Moraes determinou o encaminhamento do caso ao procurador-geral Eleitoral, "para ciência e adoção das medidas cabíveis".
Segundo o ministro, a atuação de Flávio Bolsonaro pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada. Na decisão, Moraes afirma que "a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura à Presidência da República, com a utilização de expressões de carga semântica equivalente a pedido explícito de voto, pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral".
Jeyson Moraes
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